Exigência do CEST inicia em Outubro de 2016

O CEST (Código Especificador da Substituição tributária) é regulamentado através do Convenio 92/2015, e se trata um novo código que foi instituído com o objetivo de estabelecer uma uniformização e identificação das mercadorias e bens passiveis ao regime de substituição tributária e antecipação de recolhimento de ICMS, com o encerramento de tributação relativo às operações subsequentes.

Dessa forma, a partir de 1º de outubro de 2016 será obrigatório informar o código CEST no documento fiscal sempre que houver operações com os produtos listados nos anexos II a XXIX do Convênio do ICMS 92/2015 (Alterado pelos Convs. ICMS 139/15, 146/15, 16/16, 53/16.), ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos a substituição tributária ou de antecipação do recolhimento.

É possível acessar a listagem dos produtos do Convênio 92/2015 através do link https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/CV092_15

Para cadastrar o código CEST nos produtos em questão no PrimeStart, acesse o módulo PrimeStart Main > Estoque > Produtos e preencha o campo “CEST”.

Cadastro do código CEST

E no documento fiscal gerado, o CEST deve estar preenchido na aba “Itens” junto as informações do produto (caso já esteja preenchido no cadastro do produto ao gerar a NF-e, será preenchido automaticamente).

 Cadastro CEST NF-e


Fonte:
http://contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2016/03/28/cest-exigencia-e-adiada-para-outubro-de-2016.html

http://sigaofisco.blogspot.com.br/2016/03/cest-exigencia-e-adiada-para-outubro-de.html

 




24/08/2016
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